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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1984

 

NR

DATA

EMENTA

001/84

26.01.84

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 005/83 - GSEFAZ,  RELATIVA A OPERAÇÕES COM CARNE BOVINA.

002/84

07.02.84

DISCIPLINA PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS À RETENÇÃO DO ICM/FONTE.

003/84

16.02.84

ALTERA A ALÍNEA "A" DO ART. 4º E O CAPUT DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 008/79 – GSEFAZ.

004/84

14.06.84

REGULARIZA A EMISSÃO E CONTROLE DOS CERTIFICADOS DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

005/84

15.06.84

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS REGISTRADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

006/84

27.06.84

APROVA FORMULÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

008/84

13.11.84

FIXA O VALOR DA UNIDADE BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

009/84

07.12.84

ESTABELECE REGIME DE DIFERIMENTO DO ICM PARA AS OPERAÇÕES COM GADO EM PERCORRIDAS NA EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

010/84

27.12.84

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ICM NAS IMPORTAÇÕES  DE MERCADORIAS  DE  OUTRAS  UNIDADES  DA FEDERAÇÃO, PROMOVIDAS PELO PEQUENO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

011/84

28.12.84

INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICM INCIDENTE E SOBRE FARINHA DE TRIGO E SEMOLINAS  PROCEDENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.