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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 1984

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

RESOLUÇÃO

Nº 006/84 - GSEFAZ

Publicada no DOE de 25.07.1984, Geral, Pag. 4.

 

APROVA formulários e dá outras providências.

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o Art. 188 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 4564, de 14 de março de 1.979,

 

 

R  E  S  O  L  V  E:

 

 

Art. 1º  Aprovar os formulários de "Certidão Negativa" e "Requerimento de Certidão Negativa", conforme modelos anexos.

 

Art. 2º  Os formulários ora aprovados são de uso exclusivo da SEFAZ, ficando proibida a impressão e venda pelos estabelecimentos gráficos, a terceiros.

 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE,  PUBLIQUE-SE  e  CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 27 de junho de 1984.

 

 

 

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Secretário de Estado da Fazenda