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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1983

 

NR

DATA

EMENTA

001/83

09.03.83

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMESSA DE INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIDO DO ICM RETIDO NA FONTE, PARA O RATEIO DO ICM DOS MUNICÍPIOS.

002/83

14.11.83

AUTORIZA A CIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP A RECOLHER OS TRIBUTOS DEVIDOS, REFERENTES A OPERAÇÕES REALIZADAS DENTRO DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS, NO PRAZO QUE ESPECIFICA.

003/83

07.12.83

DISPÕE SOBRE A SAÍDA DE IMPRESSOS PERSONALIZADOS.

004/83

07.12.83

FIXA O VALOR DA UNIDADE BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O EXERCÍCIO DE 1984.

005/83

15.12.83

ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE BOVINA.