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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução CODAM

RESOLUÇÃO CODAM

Ano 2016

 

NR

DATA

EMENTA

001/16

18.03.16

PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 255ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, realizada no dia 21 de maio de 2015.

002/16

06.05.16

PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 261ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, realizada no dia 28 de abril de 2016.

003/16

30.06.16

PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 262ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, realizada no dia 29 de junho de 2016.

004/16

02.09.16

ESTABELECE as “zonas prioritárias” para efeitos de concessão de incentivos fiscais a bebidas alcoólicas que utilizem insumos produzidos no Estado e que sejam industrializados no interior.

005/16

30.9.2016

PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 263ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, realizada no dia 01 de setembro de 2016.

006/16

15.12.2016

PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 264ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, realizada no dia 27 de outubro de 2016.

007/16

22.12.2016

PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 265ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, realizada no dia 15 de dezembro de 2016.