GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução CODAM

RESOLUÇÃO CODAM

Ano 1996

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 96

05.03.96

 

002 / 96

05.03.96

 

003 / 96

05.03.96

CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE RESTITUIÇÃO  DO ICMS ÀS EMPRESAS  CONSTANTES DAS PROPOSIÇÕES DE N° 001 À 060/96 - GS/SIC - PAUTA E DE  N° 062 E 063/96 - GS/SIC - EXTRA PAUTA, APROVADAS NA 157ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODAM.

004 / 96

23.05.96

 

005 / 96

23.05.96

 

006 / 96

23.05.96

 

007 / 96

23.05.96

 

008 / 96

23.05.96

CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE RESTITUIÇÃO DO ICMS ÀS  EMPRESAS CONSTANTES DAS PROPOSIÇÕES Nºs 0064 a 0091/96 - GS/SIC - PAUTA APROVADA NA 158ª REUNIÃO DO CODAM.

009 / 96

23.05.96