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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução CODAM

RESOLUÇÃO CODAM

Ano 1996

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 96

05.03.96

Promulgar a presente Resolução do Conselho do Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, que aprova integralmente a Proposição n° 0061/96 - SIC, em anexo, que regulamenta a concessão dos Incentivos Fiscais de restituição do ICMS a atividade madeireira no Estado do Amazonas.

002 / 96

05.03.96

Promulgar a presente Resolução do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, que aprova integralmente a Proposição n° 0056/96, GS / SIC, em anexo, que autoriza a emissão de Laudo Técnico com  novo Código Tarifário

003 / 96

05.03.96

Concessão de incentivos fiscais de restituição  do ICMS às empresas  constantes das proposições de n° 001 à 060/96 – GS/SIC- pauta e de  n° 062 e 063/96 - gs/sic - extra pauta, aprovadas na 157ª reunião ordinária do codam.

004 / 96

23.05.96

Promulgar a presente Resolução do Conselho do Desenvolvimento  do Estado do Amazonas - CODAM, que aprova integralmente a Proposição nº 094/96 GS/SIC

005 / 96

23.05.96

Promulgar a presente Resolução do Conselho do Desenvolvimento  do Estado do Amazonas - CODAM, aprova integralmente a Proposição nº 100/96 GS/SIC, em anexo que trata da política de preservação dos Recursos  Naturais do Amazonas, em especial da floresta e da biota

006 / 96

23.05.96

Promulgar a presente Resolução do Conselho de  Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM que aprova integralmente a Proposição nº 098/96 GS/SIC

007 / 96

23.05.96

Promulgar a presente Resolução do Conselho do Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, que aprova integralmente a Proposição nº 099/96 - GS/SIC,

008 / 96

23.05.96

Concessão de incentivos fiscais de restituição do ICMS às  empresas constantes das proposições nº 0064 a 0091/96 - GS/SIC.

009 / 96

23.05.96

Promulgar a presente Resolução do Conselho do Desenvolvimento  do Estado do Amazonas - CODAM, que aprova integralmente a Proposição nº 102/96 - GS/SIC