GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 0361/2013-GSEFAZ
Publicada
no DOE de 15.10.13
ALTERA a Portaria
nº 215/2012 – GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que
especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da
Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a relação de servidores
constante no Anexo Único da Portaria nº 215/2012-GSEFAZ;
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei
Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código
Tributário do Estado do Amazonas;
R E S O L V E:
Art. 1º Acrescentar ao Anexo Único da Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ, de 13 de
junho de 2012, que designa servidores para exercer atividades que especifica
nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria
Executiva da Receita, o seguinte servidor:
“
|
NOME
|
GERÊNCIA |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
SÉRGIO JESUS DOS SANTOS, Auditor Fiscal
de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula
192.240-8A. |
GFIS |
1º/10/2013 |
31/12/2013 |
”.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2013.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 14 de outubro de 2013.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda