GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 0251/2013-GSEFAZ
Publicada no DOE de 11. 7.13
ALTERA a Portaria nº 0223/2013
– GSEFAZ, que submete ao Sistema
Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar itens à tabela constante
no inciso I da Portaria nº 0223/2013 –
GSEFAZ,
R
E S O L V E :
I – Acrescentar
os itens 5 e 6 à tabela constante no inciso I da Portaria nº 0223/2013 – GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do
ICMS que especifica, com a seguinte redação:
“
|
Item |
Denominação
Social |
CNPJ |
CCA |
|
5 |
ALL FLAVORS
INDUSTRIA DE CONCENTRADOS E EXTRATOS DA AMAZONIA LTDA |
15.302.257/0001-75 |
06.200.939-7 06.300.787-8 |
|
6 |
AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS
E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA |
07.540.217/0001-33 |
05.329.360-6 06.300.426-7 07.001.298-9 |
”
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO
DA FAZENDA, em Manaus, 11 de julho de
2013.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda