GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO N.º 25.699, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Publicado no DOE de
07.03.06
·
Vide
Decreto nº 30.602, de 19.10.10,
sobre cancelamento de incentivos.
ALTERA a denominação social
da sociedade empresária que especifica
e dá outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO o Parecer Técnico capeado pelo Processo nº.
00029/2006-SPT/SEPLAN;
CONSIDERANDO a deliberação do
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, em Reunião realizada
no dia 22 de fevereiro de 2006, referendada através da Resolução nº
001/2006-CODAM, que aprova a Proposição nº 004/2006-GS/SEPLAN;
D E C R E T A:
Art. 1o. Fica alterada a denominação social da
sociedade empresária SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., para SP ELETROELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., estabelecida a Avenida Abiurana, 1.150/B –
Distrito Industrial, inscrita no CCA sob o n° 06.200.228-7, e no CNPJ com o n.°
33.432.527/0001-44.
Art.
2o.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO MAZONAS, em Manaus, (Am). 02 de março de 2006.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado
da Fazenda
FRANCISCO DE SOUZA
RODRIGUES
Secretário
de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em exercício