GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO
SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO Nº 25.679, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Publicado no DOE de 07.03.06
·
Vide Decreto nº 26.018, de 5.7.06, que
altera denominação social de Flextronics
Manaus LTDA. para MASA da Amazônia LTDA.
ALTERA a
denominação social da
sociedade empresária que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO o Parecer
Técnico capeado pelo Processo nº. 9.810/2005-SPT/SEPLAN;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, em Reunião realizada no dia 22
de fevereiro de 2006, referendada através da Resolução nº 001/2006-CODAM, que
aprova a Proposição nº 001/2006-GS/SEPLAN;
D E C R E
T A:
Art. 1o. Fica alterada a denominação social da
sociedade empresária MULTIBRÁS DA AMAZÔNIA S.A., para FLEXTRONICS MANAUS LTDA., estabelecida a Avenida Solimões, 805 –
Distrito Industrial, inscrita no CCA sob o n° 06.300.155-1, e no CNPJ com o n.°04.454.120/0001-10.
Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
MAZONAS, em Manaus,
(Am). 02 de março de 2006.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário
de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em exercício