GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 2019
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NR |
DATA |
EMENTA |
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08.04.2019 |
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS
33/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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08.04.2019 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia
e altera o Protocolo ICMS 09/09 que dispõe sobre a instituição da Comissão
Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de
Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de
papel térmico para uso em ECF. |
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08.04.2019 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa
Catarina do Protocolo ICMS 17/85, que dispõe sobre a sobre a substituição
tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de
iluminação. |
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08.04.2019 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa
Catarina e altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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08.04.2019 |
Revoga o Protocolo ICMS 116/12 que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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08.04.2019 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa
Catarina e altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a sobre a
substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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08.04.2019 |
Revoga o Protocolo ICMS 108/12 que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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08.04.2019 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa
Catarina e altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
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08.04.2019 |
Revoga o Protocolo ICMS 117/12, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
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08.04.2019 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina
e altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas. |
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08.04.2019 |
Revoga o Protocolo ICMS 113/12, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. |
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08.04.2019 |
Dispõe sobre a exclusão
do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de
higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do
Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem
aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com
encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos
por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. |
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08.04.2019 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Ceará e altera o Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o
transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da
Tecnologia Bancária S.A. |
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08.04.2019 |
Altera o Protocolo
ICMS 65/18, que revigora o Protocolo ICMS 80/15, que dispõe sobre as
operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e
produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná
e de São Paulo. |
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08.04.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas
gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de
antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações
subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os
Estados e o Distrito Federal. |
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07.05.2019 |
Altera o
Protocolo ICMS 108/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos alimentícios. |
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07.05.2019 |
Altera o Protocolo
ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
produtos alimentícios. |
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07.05.2019 |
Altera o
Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação. |
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07.05.2019 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 69/08, que dispõe sobre os
critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal
pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de
produtos primários e semi-elaborados
e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo
permanente, e de fomento às exportações. |
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07.05.2019 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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07.05.2019 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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07.05.2019 |
Dispõe sobre a remessa de matérias-primas
do Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização no Estado do Rio Grande
do Sul. |
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25.06.2019 |
Dispõe sobre a remessa de leite in natura
do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com
suspensão do ICMS. |
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25.06.2019 |
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS
48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos,
insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que
entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos
nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. |
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25.06.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com bebidas quentes. |
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27.06.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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1º.07.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno. |
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1º.07.2019 |
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS
64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para
posterior exportação. |
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1º.07.2019 |
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 37/12, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
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1º.07.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 58/18, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de
higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do
Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem
aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com
encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos
por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. |
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1º.07.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 29/14, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bebidas quentes. |
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1º.07.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. |
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1º.07.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 91/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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1º.07.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos,
eletroeletrônicos e equipamentos de informática. |
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1º.07.2019 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa
Catarina do Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos
e automáticos. |
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1º.07.2019 |
Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre
a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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1º.07.2019 |
Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às
transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da
empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará para o
estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão. |
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1º.07.2019 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato
Grosso e Pará e altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado
na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado
Combustível - EHC no sistema dutoviário. |
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1º.07.2019 |
Dispõe sobre a adesão
dos Estados de Mato Grosso e Pará e altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de
serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no
sistema dutoviário. |
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1º.07.2019 |
Estabelece
procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte
Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário
de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na
hipótese que especifica. |
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1º.07.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS
142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de
antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de
Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto
devido pelas operações subsequentes. |
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1º.07.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 76/11, que dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de
armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE. |
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29.07.2019 |
Dispõe
sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que
dispõe sobre simplificação dos procedimentos de
fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito,
relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas,
participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID. |
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29.07.2019 |
Dispõe
sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal –
PNEF no âmbito Estadual. |
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13.08.2019 |
Dispõe
sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio
de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima. |
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13.08.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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17.09.2019 |
Dispõe
sobre a suspensão do ICMS na saída de algodão promovida por produtores rurais
estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul para industrialização em
estabelecimento do próprio produtor localizado no Estado de Goiás. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.2019 |
Revoga
o Protocolo ICMS 77/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.2019 |
Revoga
o Protocolo ICMS 14/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.2019 |
Revoga
o Protocolo ICMS 92/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.2019 |
Revoga
o Protocolo ICMS 06/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.2019 |
Revoga
o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.2019 |
Revoga
o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.19 |
Revoga
o Protocolo ICMS 54/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. |
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24.09.2019 |
Revoga
o Protocolo ICMS 15/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com vinhos e sidras. |
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24.09.2019 |
Revoga
o Protocolo ICMS 99/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com vinhos e sidras. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 23/16, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos
industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral
localizado no Município de Cariacica - ES. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 76/11, que dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de
armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 113/13, que dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de
armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC. |
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24.09.2019 |
Prorroga
e Altera o Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de
armazém geral localizado no Município de Resende - RJ. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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24.09.2019 |
Dispõe
sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS 54/17, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de
higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do
Convênio ICMS 142/18. |
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24.09.2019 |
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de São Paulo do Protocolo ICMS 12/96, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária de leite em pó, nas operações realizadas
entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul,
Minas Gerais, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Ceará. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio
ICMS 142/18. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 20/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 15/19, que altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados
no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/17. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 12/19 que dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito
Santo e altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS
52/17. |
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24.09.2019 |
Dispõe
sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Protocolo ICMS 29/11, que dispõe
sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da
Tecnologia Bancária S.A. |
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24.09.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a
emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação
de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo
Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica. |
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24.09.2019 |
Dispõe
sobre a exclusão dos Estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul do Protocolo ICMS
37/13, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF. |
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24.09.2019 |
Dispõe
sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre
remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação. |
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06.11.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e
cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/18, que
dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de
recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação
(ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas
operações subsequentes. |
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06.11.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 63/13 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS
53/19. |
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06.11.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 65/19, que dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas
Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 12/96. |
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10.12.2019 |
Dispõe
sobre o regime de substituição tributária de leite em pó e leite em pó
modificado. |
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10.12.2019 |
Dispõe
sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na
Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de
Senador Canedo - GO. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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10.12.2019 |
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 91/07
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para
animais domésticos. |
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10.12.2019 |
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 11/91
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja,
refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com
água mineral ou potável. |
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10.12.2019 |
Exclui
o Estado de Santa Catarina das disposições do Protocolo ICMS 26/04 que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais
domésticos. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para
formação de lote para posterior exportação. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de
Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da
Federação. |
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10.12.2019 |
Dispõe
sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual,
atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de
intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações interestaduais com autopeças. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 10/98, que dispõe sobre remessa de produto agrícola vegetal
com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona. |
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10.12.2019 |
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de Pernambuco do Protocolo ICMS 33/91, que dispõe
sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 37/19, que dispõe sobre a concessão de regime especial
relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das
filiais da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará
para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do
Maranhão. |
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10.12.2019 |
Prorroga
as disposições do Protocolo ICMS 05/18, que dispõe sobre as operações com
insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que
entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos
nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cimento de qualquer espécie. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em
máquina. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |
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10.12.2019 |
Altera
o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações interestaduais com autopeças. |
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24.12.2019 |
Altera
o Protocolo 78/19, que altera o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas quentes, adota outras
providências e revoga o Protocolo ICMS 53/19. |
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24.12.2019 |
Dispõe
sobre a adesão do Estado do Rio de Grande do Sul ao Protocolo ICMS 97/10, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com
autopeças. |