GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ECF
Ano 2016
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NR |
DATA |
EMENTA |
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23.09.16 |
Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe
sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras,
facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de
cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do
Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos
inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no
Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de
contribuintes do ICMS. |
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27.10.16 |
Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de
informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e
instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e
as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as
operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF,
ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. |