GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ECF
Ano 2015
|
NR |
DATA |
EMENTA |
|
21.07.15 |
Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de
informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito,
nos termos do Convênio ECF 01/10, que dispõe sobre as operações realizadas
com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. |