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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

Ato Declaratório ICMS

ATO DECLARATÓRIO ICMS

Ano 2015

 

NR

DATA

EMENTA

001/15

02.01.15

Ratifica os Convênios ICMS 142/14, 143/14 e 144/14.

002/15

14.01.15

Ratifica o Convênio ICMS 145/14.

003/15

19.01.15

Ratifica o Convênio ICMS 141/14.

004/15

12.02.15

Ratifica o Convênio ICMS 3/15.

005/15

25.02.15

Ratifica os Convênios ICMS 1/15 a 6/15.

006/15

06.03.15

Ratifica os Convênios ICMS 8/15.

007/15

17.03.15

Ratifica o Convênio ICMS 7/15.

008/15

07.04.15

Ratifica os Convênios ICMS 10/15 a 13/15.

009/15

16.04.15

Ratifica os Convênios ICMS 14/15 e 15/15.

010/15

13.05.15

Ratifica os Convênios ICMS 16/15, 18/15, 20 a 22/15, 25/15 a 30/15, 33/15, 35/15 e 36/15.

011/15

10.06.15

Ratifica os Convênios ICMS 37/15, 41/15, 42/15 e 43/15.

012/15

22.06.15

Ratifica os Convênios ICMS 44/15 e 47/15.

013/15

02.07.15

Ratifica os Convênios ICMS 48/15, 49/15 e 51/15.

014/15

20.07.15

Ratifica os Convênios ICMS 52/15, 53/15, 55/15, 56/15 e 57/15.

015/15

28.07.15

Ratifica os Convênios ICMS 58/15 e 59/15.

016/15

17.08.15

Ratifica os Convênios ICMS 63/15, 65/15, 66/15, 68/15, 69/15, 71/15, 72/15, 73/15, 74/15, 76/15, 77/15, 78/15, 79/15, 80/15, 81/15, 82/15, 83/15, 84/15 e 85/15.

017/15

28.08.15

Ratifica o Convênio ICMS 88/15.

018/15

04.09.2015

Ratifica os Convênios ICMS 86/15, 87/15, 89/15, 90/15 e 91/15.

019/15

09.10.2015

Ratifica os Convênios ICMS 94/15, 95/15, 96/15 e 97/15.

020/15

21.10.2015

Ratifica o Convênio ICMS 122/15.

021/15

26.10.2015

Ratifica os Convênios ICMS 99/15, 102/15, 103/15, 105/15 e 107/15

022/15

28.10.2015

Ratifica os Convênios ICMS 109/15, 110/15, 111/15, 112/15, 113/15, 114/15, 115/15, 116/15, 117/15, 118/15, 119/15, 120/15 e 121/15.

023/15

03.11.2015

Ratifica os Convênios ICMS 123/15 a 125/15.

024/15

25.11.2015

Ratifica os Convênios ICMS 126/15 a 134/15.

025/15

25.11.2015

Ratifica o Convênio ICMS 137/15.

026/15

09.12.2015

Ratifica os Convênios ICMS 135/15, 136/15 e 138/15.

027/15

23.12.2015

Ratifica os Convênios ICMS 140/15 a 145/15.

028/15

28.12.2015

Ratifica os Convênios ICMS 157/15, 159/15, 161/15, 163/15, 165/15, 168/15, 170/15 ao 180/15.

029/15

28.12.2015

Ratifica os Convênios ICMS 181/15, 182/15, 184/15, 185/15 e 186/15.

030/15

28.12.2015

Ratifica os Convênios ICMS 150/15, 151/15 e 154/15.