Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

Ato Declaratório ICMS

ATO DECLARATÓRIO ICMS

Ano 2010

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 10

04.01.10

Ratifica os Convênios ICMS ICMS 93/09, 94/09, 98/09, 99/09, 100/09, 103/09, 106/09, 107/09, 108/09, 109/09, 110/09, 111/09, 112/09, 113/09, 114/09, 115/09, 117/09, 119/09, 120/09 a 121/09 15 de dezembro de 2009.

002 / 10

08.02.10

Ratifica os Convênios ICMS ICMS 01/10 e 02/10, de 20 de janeiro de 2010.

003 / 10

29.03.10

Ratifica os Convênios ICMS ICMS 03/10 e 04/10, de 20 de janeiro de 2010.

004 / 10

22.04.10

Ratifica o Convênio ECF 01/10 e os Convênios ICMS ICMS 08/10, 09/10, 10/10, 11/10, 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 18/10, 19/10, 20/10, 23/10, 24/10, 26/10, 27/10, 28/10, 31/10, 32/10, 33/10, 34/10, 35/10, 36/10, 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 44/10, 45/10, 46/10, 47/10, 48/10, 49/10 ,50/10, 51/10, 52/10, 53/10, 54/10, 55/10, 56/10, 57/10, 58/10, 59/10, 60/10, 61/10, 62/10, 63/10, 64/10, 65/10, 66/10, 67/10 e 68/10 de 26 de março de 2010.

005 / 10

20.05.10

Ratifica os Convênios ICMS 69/10 a 78/10 de 3 de maio de 2010.

006 / 10

15.06.10

Ratifica os Convênios ICMS 79/10 a 83/10 de 27 de maio de 2010.

007 / 10

19.07.10

Ratifica os Convênios ICMS 84/10 e 85/10 de 30 de junho de 2010.

008 / 10

29.07.10

Ratifica os Convênios ICMS 87/10, 88/10, 89/10, 90/10, 91/10, 92/10, 93/10, 94/10, 95/10, 96/10, 97/10, 99/10, 100/10, 105/10, 106/10, 107/10, 108/10, 109/10, 110/10, 111/10, 112/10, 116/10, 117/10, 118/10, 119/10, 120/10, 121/10, 122/10 e 123/10 de 09 de julho de 2010.

009 / 10

19.08.10

Ratifica o Convênio ICMS 124/10 de 29 de julho de 2010.

010 / 10

25.08.10

Ratifica o Convênio ICMS 125/10 de 6 de agosto de 2010.

011 / 10

14.10.10

Ratifica os Convênios ICMS 126/10, 129/10, 130/10, 131/10, 134/10, 138/10, 139/10, 140/10, 141/10, 142/10, 143/10, 145/10, 146/10, 147/10, 148/10, 149/10, 150/10, 152/10, 153/10, 154/10, 155/10, 156/10, 157/10, 158/10, 159/10, de 24 de

setembro de 2010.

012 / 10

26.10.10

Ratifica o Convênio ICMS 160, de 7 de outubro de 2010

013/ 10

26.11.10

Ratifica os Convênios ICMS 161/10, 162/10, 163/10 e 164/10, de 8 de novembro de 2010.

014/ 10

07.12.10

Ratifica os Convênios ICMS 165/10 e 166/10, de 18 de novembro de 2010.