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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

Ato Declaratório ICMS

ATO DECLARATÓRIO ICMS

Ano 2009

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 09

06.01.09

Ratifica os Convênios ICMS 158/08 e 159/08, de 17 de dezembro de 2008.

002 / 09

14.01.09

Ratifica o Convênio ICMS 160/08, de 23 de dezembro de 2008.

003 / 09

24.04.09

Ratifica os Convênios ICMS 04/09, 06/09, 08,09, 10/09, 11/09, 12/09, 14/09, 16/09, 17/09, 18/09, 19/09, 20/09, 21/09, 22/09, 24/09 e 25/09, 26/09, 27/09, 28/09, 29/09, 30/09, 33/09, 34/09, 35/09, 36/09, 37/09 e 38/09, de 3 de abril de 2009.

004 / 09

17.07.09

Ratifica o Convênio ICMS 39/09, de 25 de junho de 2009.

005 / 09

27.07.09

Ratifica os Convênios ICMS ICMS 40/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 55/09, 56/09, 57/09, 58/09, 59/09, 60/09, 61/09, 62/09, 63/09, 64/09 e 65/09, 66/09, 67/09, 68/09, 69/09, 70/09, 71/09, 72/09, 73/09, 74/09, 75/09, 76/09, 77/09 e 78/09 de 3 de julho de 2009.

006 / 09

27.07.09

Rejeição do Convênio ICMS nº 51/09.

007 / 09

02.09.09

Ratifica os Convênios ICMS 79/09, 80/09, 81/09, 82/09 e 83/09, de 13 de agosto de 2009.

008 / 09

14.10.09

Ratifica os Convênios ICMS 86/09, 89/09, 90/09, de 25 de setembro de 2009.