GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 2020
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NR |
DATA |
EMENTA |
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03.04.2020 |
Altera os Ajustes SINIEF 07/05, 09/07,
21/10 e 19/16, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica–NF-e;
o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e; o Manifesto Eletrônico de
Documentos Fiscais MDF-e, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. |
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03.04.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui
a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. |
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03.04.2020 |
Institui Guia de Transporte de Valores
Eletrônica - GTV-e. |
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03.04.2020 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do
Sul ao Ajuste SINIEF 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à
remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de
derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário
realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela
Petrobras Transportes S.A. |
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03.04.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 36/19, que institui
o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o
Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços. |
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03.04.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui
o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete
de Passagem Eletrônico. |
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03.04.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 09/07 que institui o
Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar
do Conhecimento de Transporte Eletrônico. |
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03.04.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. |
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03.04.2020 |
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema
Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -,
relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. |
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03.04.2020 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná e Pernambuco
ao § 13 da cláusula décima primeira e altera o Ajuste SINIEF 07/05, que
institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica. |
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16.04.2020 |
Estabelece procedimentos relacionados ao
preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, pelo Transmissor de
Energia Elétrica, nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS 117/04 e do
Ajuste SINIEF 19/18 ou conforme determinar legislação Estadual. |
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16.04.2020 |
Dispensa a emissão de nota fiscal nas operações
internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes
de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX). |
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03.06.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 12/20, que dispensa a
emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público
de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX). |
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30.07.2020 |
Estabelece procedimento para concessão de regime
especial aplicável às operações com combustíveis derivados de petróleo,
realizadas, pela Petróleo Brasileiro S.A., pela
Petrobras Distribuidora S.A. e postos revendedores de combustíveis, em
decorrência de doações a entidades governamentais para uso no âmbito das
medidas de prevenção ao contágio, de enfretamento e de contingenciamento da
pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo agente do coronavírus (SARS-CoV-2). |
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30.07.2020 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações
internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens,
peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de
assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que
especifica. |
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30.07.2020 |
Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de
1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019. |
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30.07.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. |
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30.07.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 19/19, que altera o Ajuste
SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o
Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica. |
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30.07.2020 |
Estabelece procedimento para a concessão, a
alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro
de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis |
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30.07.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 33/19, que altera o Ajuste
SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da
Nota Fiscal Eletrônica. |
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30.07.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota
Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. |
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30.07.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar
da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. |
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30.07.2020 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Mato
Grosso do Sul e altera o Ajuste SINIEF 20/18, que dispensa a emissão de nota
fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte,
relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos
e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de
operadoras logísticas. |
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30.07.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 12/20, que dispensa a
emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público
de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX). |
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30.07.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 03/20, que institui a Guia
de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e. |
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02.09.2020 |
Altera os Ajustes SINIEF 07/05, 09/07, e 19/16,
que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica–NF-e; o Conhecimento
de Transporte Eletrônico – CT-e; e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica –
NFC-e. |
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02.09.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a
Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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02.09.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 11/11, que estabelece
disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico de veículos
autopropulsados. |
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02.09.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que Institui a Nota
Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. |
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14.10.2020 |
Autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico
– SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS. |
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14.10.2020 |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão
de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas
ornamentais |
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14.10.2020 |
Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Paraná e
Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza as unidades
federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico
de dados em papel formato A4. |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota
Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 36/19, que institui o
Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o
Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar
da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o
Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete
de Passagem Eletrônico |
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14.10.2020 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais
e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 20/18, que dispensa a emissão de
nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de
transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos
eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por
intermédio de operadoras logísticas |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 37/19, que institui o
regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais
eletrônicos |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 16/20, que altera o
Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de
dezembro de 2019 |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota
Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica |
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14.10.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o
Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar
do Conhecimento de Transporte Eletrônico |
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14.10.2020 |
Dispõe sobre a alteração e a não aplicação ao
Estado da Paraíba do Ajuste SINIEF 19/20, que estabelece procedimento para a
concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição
no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis |
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09.12.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota
Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. |
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09.12.2020 |
Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de
1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais. |
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09.12.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota
Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica |
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09.12.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 30/20, que autoriza a
instituição do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e, para
uso pelos contribuintes do ICMS. |
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09.12.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar
da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. |
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09.12.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 11/11, que estabelece
disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo
faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras,
colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, na forma que
específica. |
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09.12.2020 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa
Catarina da cláusula décima sétima e altera o Ajuste SINIEF 19/20, que
estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a
cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
de estabelecimento do setor de combustíveis. |
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09.12.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza as
unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio
eletrônico de dados em papel formato A4. |
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09.12.2020 |
Altera o Ajuste SINIEF 16/20, que altera o
Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de
dezembro de 2019. |