OPÇÕES
     
Manaus, sábado, 18 de maio de 2013


CÓDIGOS DE INFRAÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO TIPO
001 FALTA DE RENOVACAO DO CARTAO DE INSCRICAO NO C.C.A. A
002 FALTA DE APRESENTACAO DA COPIA DO LIVRO DE INVENTARIO A
003 UTILIZACAO DE CREDITO FISCAL EM EXCESSO P
004 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - OPERACAO ESCRITURADA P
005 UTILIZACAO DE AGREGADO INFERIOR AO PREVISTO NA LEGISLACAO P
006 FALTA DE APRESENTACAO DO DAME A
007 SAIDA DE MERCADORIAS SEM COBERTURA DE NOTA FISCAL P
008 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-ANTECIPACAO MERC. ESTRANGEIRA P
009 OMISSAO DE LANCAMENTO NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS A
010 FALTA DE RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ANUAL DE ICMS-EF P
011 OMISSAO NA RETENCAO DE ICMS-FONTE P
012 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-ANTECIPACAO MERC. NACIONAL P
013 FALTA DE APRESENTACAO DA DAC A
014 UTILIZACAO DE MAQ. REGISTRADORA S/AUTORIZACAO DA SEFAZ A
015 OMISSAO DE ESCRITURACAO DE NOTAS FISCAIS DE COMPRAS P
016 FALTA DE ESCRITURACAO DO LIVRO DE REGISTRO DE INVENTARIO A
017 ESCRITURACAO DE NOTA FISCAL EM ESTAB. DIVERSO DO INDICADO A
018 FALTA DE APRESENTACAO DA GIE A
019 FALTA DE APRESENTACAO DO DAM A
020 FALTA DE RECOLHIMENTO DA DIFERENCA TRIMESTRAL DE ICMS-EF P
021 FALTA DE COMUNICACAO DA PARALIZACAO DE ATIVIDADES A
022 EMISSAO DE NOTAS FISCAIS COM AUTORIZACAO VENCIDA A
023 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - OPERACAO NAO ESCRITURADA P
024 EMISSAO DE NFS. C/CONSIGNACAO DE VALORES DIVERSOS NAS VIAS P
025 SAIDA DE MERCADORIA NAO TRIBUTAVEL S/EMISSAO DE NOTA FISCAL A
026 FALTA DE APRESENTACAO DO MANIFESTO DE CARGA A
027 FALTA DE COMUNICACAO DE MUDANCA DE ENDERECO A
028 FALTA DE COMUNICACAO DA ALTERACAO DO QUADRO SOCIETARIO A
029 EMISSAO DE NOTAS FISCAIS S/OBS. DOS DISPOSITIVOS LEGAIS A
030 FALTA DE APRESENTACAO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO FISCO A
031 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - DIFERENCA DE ALIQUOTA P
032 CONTRIBUINTE NAO POSSUI TALONARIO DE NOTA FISCAL A
033 UTILIZACAO DE LIVROS FISCAIS S/PREVIA AUTORIZACAO DA SEFAZ A
034 PRESTACAO INCORRETA DE INFORMACOES ECONOMICO-FISCAIS A
035 CONTRIBUINTE NAO POSSUI LIVROS FISCAIS A
036 ATRASO NA ESCRITURACAO DE LIVROS FISCAIS A
037 EMISSAO DE NOTA FISCAL FORA DA SEQUENCIA NUMERICA A
038 FALTA DE APRESENTACAO DA DECLARACAO SIMPLIFICADA DO A.I.R. A
039 FALTA DE RECOLHIMENTO DO_ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA P
040 EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS E NAO COMUNICACAO PREVIA A SEFAZ A
041 EXTRAVIO DE TAL. FISCAIS E NAO COMUNICACAO PREVIA A SEFAZ A
042 EMISSAO DE NOTAS FISCAIS EM DESACORDO C/EXIGENCIAS LEGAIS A
043 OMISSAO NA NF. DA DATA EFETIVA DA SAIDA DA MERCADORIA. A
044 UTILIZACAO DE CREDITO FISCAL DE DOCUMENTO INIDONEO. P
046 FALTA DE REVALIDACAO DE USO DE MAQUINA REGISTRADORA A
047 NAO ATENDIMENTO DE EMERGENCIAS LEGAIS - MAQUINA REGISTRADORA A
048 FALTA DE INSCRICAO NO CCA A
049 RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO SEM ACRESCIMOS LEGAIS A
050 NAO ATENDIMENTO DE NOTIFICACAO A
051 FALTA DE EMISSAO DE N.F DE ENTRADA A
052 OMISSAO DE ESCRITURACAO DE N.F DE SAIDA P
053 ADUTERACAO VICIOS FALSIF.EMENDAS RASURAS EM LIVROS E NF A
054 FALTA DE DESEMBARACO DE DOCUMENTO FISCAL A
055 UTILIZACAO DE CREDITO INDEVIDO P
056 FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS FONTE P
057 FALTA DE RECOLHIMENTO DA PARCELA MENSAL DO ICMS-EF P
058 FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DE ESTIMATIVA VARIAVEL P
059 FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS APURADO PELO DCCF P
060 CIRCULACAO DE MERCADORIA DESACOMPANHADA DE NF P
061 MERC ENCONTRADA COM AMBUL. A VENDA SENDO DE POUTRO ESTADO P
062 RETIRAR OS LIVROS FISCAIS DO ESTABEL. SEM AUTOR. DA SEFAZ A
063 UTILIZAR TALONARIO DE OUTRO ESTABELECIMENTO A
064 FALTA DAS VIAS DA NF CANCELADAS ANEXADAS NO TALONARIOS A
065 MERCADORIA ACOMPANHADA DE VIA INADEQUADA NF A
066 EMITIR NF DE SERIE INADEQUADA A
067 SAIDA COM NF POR PRECO INFERIOR AO REAL P
068 MERCADORIA ENTREGUE EM ENDERE$O DIVERSO DA NF A
069 FALTA DE APRESENTACAO DA GIA A
070 APRESENTACAO FORA DO PRAZO DE DOCUMENTO FISCAL A
071 USO DE UNICA INSCRICAO PARA ESTABELECIMENTOS DIVERSOS A
072 EMPRESA TRANSP. OMITIR DO MANIF. DE CARGA MERC. OU SERVICO A
073 DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTO FISCAL A
074 DEPOSITO FECHADO INSC. NAO POSSUI TALONARIO FISCAL A
076 SAIDA DE MERC. COM PRECO INFERIOR AO REAL P
077 EMISSAO DE NF DE MERC. COM PREST. DE SERV. SEM GRAVAME ICMS P
078 DADOS INCORRETOS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS A
079 MERC. SEM DOC. FISCAL E/OU ESTOCADA EM ESTABELEC. NAO INSC. A
080 FALTA DE EMISSAO DE NF DE MERC. C/ PRESTACAO DE SERVICOS P
081 TRANSPORTE DE MERC. POR TRANSPORTADOR NAO INSCRITO_N/ CCA P
082 MAQUINA REGISTRADORA SEM LACRE-FISCAL A
083 FALTA DE AUTORIZ. P/ IMPRESSAO DE DOCUMENTO FISCAL A
084 UTILIZACAO DE CREDITO EXTEMPORANIO SEM COMUNICACAO A SEFAZ A
085 FALTA DE ESCRIT.NOS LIVROS FISCAIS OPER. NAO SUJEITO AO ICMS A
086 NAO ATENDIMENTO A EXIGENCIA LEGAIS A
088 PESSOA FISICA A
089 FALTA DE RECOLHIMENTO DE FDP TIOI PER.WW. A
090 EXTRAVIO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL A
101 MERCADORIA DESACOMPANHADA DE NOTA FISCAL A
102 FALTA DE RECOLHIMENTO DE IPVA P
500 FALTA DE INSCRICAO DO ESTABELECIMENTO NO C.C.A. A
501 FALTA DE RENOVACAO DO CARTAO DE INSCRICAO NO C.C.A. A
502 FALTA DE REGISTRO DE DEPOSITO FECHADO NA SEFAZ A
503 MERCADORIA TRIBUTADA DESACOMPANHA DE DOCUMENTO FISCAL P
504 MERCADORIA DESACOMPANHADA DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE P
505 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-REMESSA PARA DEPOSITO FECHADO A
506 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-RETORNO DE DEPOSITO FECHADO A
507 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-REMESSA P/OUTRO ESTABELECIMENTO P
508 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-REMESSA P/VENDA FORA DO ESTAB P
509 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-REMESSA P/ INDUSTRIALIZACAO A
510 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-RETORNO DE PROD INDUSTRIALIZADO A
511 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-REMESSA PARA CONSERTO A
512 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-RETORNO DE CONSERTO A
513 MERC DESACOMP DE DOC FISCAL-REMESSA PARA CANTEIRO DE OBRA A
514 MERCADORIA DESACOMPANHADA DO MANIFESTO DE CARGA A
515 MERCADORIA SEM O VISTO NO MANIFESTO DE CARGA A
516 MERCADORIA SEM O CERTIFICADO DO DIPOA A
517 MERCADORIA ISENTA DESCOMP DE DOCUMENTACAO FISCAL A
518 MERC NAC ACOMP DE N.F.-SUJEITA AO PGTO DO ICMS ANTECIPACAO P
519 MERC ESTRANG ACOMP DE N.F.-SUJEITA PGTO DO ICMS ANTECIPACAO P
520 MERC ACOMP DE N.F.EM DESACORDO COM EXIGENCIAS REGULAMENTARES A
521 MERC ACOMP DE N.F.COM VIA INADEQUADA A
522 MERC ACOMP DE N.F.P/OUTRO ESTADO, INADEQUADA P/ OPERACAO A
523 MERC ACOMP DE N.F. C/ CONSIGNACAO DE VALORES DIVRS NAS VIAS P
524 MERC ACOMP DE N.F. C/ VALORES INFERIORES AO PRECO CORRENTE P
525 MERC ACOMP DE N.F. C/ AUTORIZACAO DE IMPRESSAO VENCIDA A
526 MERC ACOMP DE N.F. C/ ADULTERACAO E/OU FALSIFICACAO P
527 MERC ACOMP DE N.F.DE OP.TRIBUT.,COMO NAO TRIBUT. OU ISENTAS P
528 QTDADE DE MERCADORIA SUPERIOR AO INDICADO NO DOC.FISCAL P
529 OMISSAO NA N.F. DA DATA EFETIVA DA SAIDA DA MERCADORIA A
530 OMISSAO NO MANIFESTO DE CARGA DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS A
531 ENTREGA DA MERCADORIA A DESTINATARIO DIVERSO DO INDICADO P
532 EMENDA OU RASURA NA INDICACAO DA DATA DE SAIDA P
533 CONTRIBUINTE NAO POSSUI TALONARIOS DE NOTA FISCAL A
534 CONTRIBUINTE QUE EMBARACA ACAO FISCAL A
535 UTILIZACAO DE MAQUINA REGISTRADORA S/ A AUTORIZACAO DA SEFAZ A
536 SAIDA DE MERC. P/ OUTRA UNID. DA FED. S/ PREVIO DESEMBARACO A
537 FALTA DE APRESENTACAO DO MANIFESTO DE CARGA A
538 FALTA DE APRESENTACAO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO FISCO A
539 FALTA DE COMUNICACAO DE MUDANCA DE ENDERECO A
540 FALTA DE COMUNICACAO PREVIA A SEFAZ DE EXTRAVIO DE TALONARIO A
541 FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-FONTE NA NOTA FISCAL P
542 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-DIFERENCA DE ALIQUOTA P
543 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-TRANSPORTE P
544 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-PRODUTO IN NATURA P
545 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DOS ESTADOS DE ORIGEM P
546 FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS-ESTORNO DE CREDITO P
547 VIOLACAO DE LACRE ESTADUAL A
548 MERCADORIA DES.DE PESSOA FISICA A
549 MERC IMP EXT NAO APRESENTADA PARA VISTORIA FISICA A
550 MERC ACOMP DE NF P/CONT EM SIT IRREGULAR NO CCEA P


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